Anais da Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar (2017)

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O evento é realizado em parceira com o XIII Seminário de Direito Militar realizado pelos Comandos da 3ª Divisão de Exército (3ª DE) e da Ala 4 (nova denominação da Base Aérea de Santa Maria). É uma atividade acadêmica formativa que busca explorar temas ligados à Justiça Militar da União em toda sua abrangência, com base na premissa que o conhecimento da Justiça Militar, para as Forças Armadas, representa um prolongamento do seu preparo operacional, pois estabelece os limites para atuação militar muito além dos campos de batalha.




2017: XIII Seminário de Direito Militar | I Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar FAPAS

Sumário

Artigos

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E A OBSERVÂNCIA PELO COMANDO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA VISÃO DE UM LIDER
Alessandro Menezes de Souza
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APONTAMENTOS ACERCA DA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE E DE INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO E A CONSEQUENTE PERDA DO POSTO E DA PATENTE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
Tiago Miranda Oliveira
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A APLICABILIDADE DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR
Aroldo Freitas Queirós
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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 417, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR: UM ESTUDO OTIMIZADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS
Felipe Tonetto Londero, Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo, Tiago Carijo da Silva
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DA INADMISSIBILIDADE DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR DO MILITAR ESTADUAL POR FALTAR COM A VERDADE EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR: Á LUZ DO PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE” (ART. 5°, LXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
Matheus Quartieri Simões Pires, Humberto Ramos Zweibrücker
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CONHECENDO A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Nathallya Agnes Manta e Silva, Mauro Stumer
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A PRÓTESE DENTÁRIA COMO MEIO AUXILIAR DA ODONTOLOGIA LEGAL PARA O DIREITO MILITAR (RESPONSABILIDADE CIVIL/PENAL/ADMINISTRATIVA)
Carlos Antônio Marzari
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DIFERENÇAS ENTRE MULTA DE MORA E MULTA COMPENSATÓRIA: A APLICABILIDADE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PECUNIÁRIAS ORIUNDAS DA LEI DE LICITAÇÕES
Joéquison Taschetto de Almeida, Samuel Lenin da Luz Araujo
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FORÇAS ARMADAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS (IM)POSSIBILIDADE SEGUNDO OS TRIBUNAIS
Tiago Miranda Oliveira
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POSSE E TRÁFICO DE DROGAS NO ÂMBITO MILITAR
Alessandro Menezes de Souza
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O DIREITO AO SILÊNCIO DO ACUSADO DURANTE O INTERROGATÓRIO NA AÇÃO PENAL MILITAR
Nathallya Agnes Manta e Silva, Vitor de Luca
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