PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E A OBSERVÂNCIA PELO COMANDO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA VISÃO DE UM LIDER

Resumo

O Objetivo do presente estudo é traçar um paralelo entre o Procedimento Administrativo Disciplinar, a responsabilidade de comandar homens e os atributos de um líder, no âmbito castrense. Após 28 anos de vigência da Constituição Federal é possível perceber avanços dos atos administrativos militares quanto à obediência aos preceitos e garantias constitucionais, tais como do contraditório e da ampla defesa. No entanto, ainda há falhas, que acarretam nulidades, demandas judicias e enfraquecem as ações do Comando. É nesse interim que o conceito de liderança e o poder-dever de o Comandante aplicar uma sanção penal ganha relevância A gerência do Procedimento Administrativo em estrita observância aos ditames legais influenciará sobremaneira no corpo da tropa, porquanto a decisão será justa (qualidades de um grande líder) e evitará, ainda, futuros conflitos no Poder Judiciário.

Palavras-chave: Procedimento administrativo. Princípios Constitucionais. Liderança.