O DIREITO AO SILÊNCIO DO ACUSADO DURANTE O INTERROGATÓRIO NA AÇÃO PENAL MILITAR

Resumo

O presente trabalho busca oferecer uma reflexão sobre o direito ao silêncio durante o interrogatório na ação penal militar à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. O objetivo da pesquisa é analisar em relação ao silêncio do acusado durante o interrogatório judicial no processo penal militar, se esse silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa. Nesse sentido será analisado o artigo 305 do Código de Processo Penal Militar frente ao artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

Palavras-chave: Acusado. Interrogatório. Militar. Silêncio.