Apresentação da Edição 2 de 2015 (V.1, N.2, 2015)

Resumo

A segunda edição da Revista Palotina de Estudos Jurídicos e Sociais apresenta uma riqueza de abordagens que possibilitará ao leitor uma prazerosa viagem por diversas faces do universo jurídico e social, da sempre fundamental teoria pura do direito ao direito internacional, da criminalização a competência investigativa, do direito do trabalho ao direito da criança e do adolescente. Ler essa edição será como trilhar uma estrada com diversos portões de entrada para mundos de conhecimentos inesgotáveis e provocativos.

De pronto Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes e Vitor Hugo do Amaral Ferreira propiciam uma agradável conversa entre Hans Kelsen e Immanuel Kant a despeito de como construção da normatização do Direito.

Juciani Severo Corrêa com seus companheiros de jornada buscam na Democracia Americana os elementos que podem ter influenciado o desenvolvimento brasileiro. A análise parte da coesão dos instrumentos jurídicos e sócio-jurídicos que consolidaram aquela democracia.

Nessa seara de análise de elementos que ultrapassam as fronteiras territoriais do Estado Brasileiro Tais Ramos e Claudinei Caetano Porto lançam um olhar atento sobre as transformações de um novo constitucionalismo alicerçado para uma nova configuração social, mais democrática e comprometida com a participação social e os direitos humanos.

Mergulhando no universo jurídico penal brasileiro Daniel Tonetto e Felipe Botega Amaral apresentam uma significativa argumentação sobre a competência da investigação criminal através e tão somente da Polícia Judiciária, deixando claro que o papel do Ministério Público é apenas de supervisão e jamais de investigação. O limite ao papel do parquet é fundamental para a manutenção da garantia do próprio Estado Democrático de Direito sustentáculo do Estado Brasileiro.

Com a atenção a realidade fática, Marcelo Lugo e Daniel Vieira analisam o caso específico da ilegalidade do uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva de urgência em possíveis casos de infração a Lei Maria da Penha. Asseveram ainda os autores as possíveis responsabilizações do Estado tanto na esfera civil como penal.

Henrique Dotto e Marilia de Nardin Budó abordam com primazia o resultado legislativo do caso Carolina Dieckmann, demostrando a influência da Midia nas decisões para criminalização de condutas na sociedade brasileira.

Ainda tendo como fio condutor a violência Iara da Silva Ferrão e Patrícia de Baco Fuzer trazem a lume o dilema do depoimento sem dano (DSD), onde através do uso de técnicas diferenciadas se busca colher o depoimento de uma criança ou adolescente vitima de violência sexual sem que isso lhe cause um novo dado.

E para finalizar, por ora esta caminhada, Silviane Meneghetti de Freitas e Pedro Trevisan Junior oxigenam esta leitura voltando sua atenção para o mundo do trabalho, onde pontual a responsabilidade de empregador e empregados diante do acidente de trabalho.

Como anunciado, nesta edição você encontrará temas e abordagens que relevantes, pontuadas e fundamentadas sobre diversas áreas do saber jurídico e social. Aproveite e muito boa leitura.

                                                           Santa Maria, dezembro de 2015.

                                                            Prof. Deborá Evangelista