DEPOIMENTO “SEM DANO”?: UM ESTUDO ACERCA DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

A violência se constitui num tema atual e de grande relevância, pois envolve aspectos sociais e jurídicos que reflete em muitos âmbitos do direito brasileiro. Quando o tema é a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, parece que estamos diante de uma das mais graves violações de direitos humanos. Assim, esse trabalho versa sobre uma técnica utilizada para inquirir crianças e adolescentes em processos judiciais vítimas de abuso, instaurado no Poder Judiciário, o Depoimento Sem Dano (DSD). Tal técnica prevê que crianças e adolescentes sejam ouvidos em salas especialmente projetadas para este fim, acompanhados por psicólogos ou assistentes sociais. Contudo pergunta-se: o DSD é uma metodologia capaz de eliminar a vitimização secundária? Para responder sobre esse assunto organizou-se esse trabalho, que teve como objetivo principal, averiguar sobre efetividade do DSD, e explorar a posição dos diferentes profissionais envolvidos no processo. Ainda analisar se o DSD realmente irá provocar um embate entre a preservação dos direitos do acusado (agressor), e a necessidade de não causar maior dano à criança e ao adolescente. A abordagem metodológica utilizada foi à revisão integrativa de literatura. Em conclusão, acredita-se que é imprescindível buscar medidas alternativas para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais evitando a revitimização e minimizando os danos causados a esse público. Porém, entende-se que o DSD deve ser (re) pensado no sentido de que os profissionais da Psicologia e Serviço Social possam efetivamente contribuir com seus saberes e não apenas atuar como reprodutores da fala e da lógica dos operadores jurídicos.

Palavras-chave: Depoimento sem Dano. Direitos fundamentais. Psicólogos. Assistentes Sociais.

STATEMENT “WITHOUT DAMAGE”?: A STUDY ON THE PRESERVATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE CHILD AND ADOLESCENT

Abstract: Violence is a current and very relevant issue because it involves legal and social issues that reflected in many areas of Brazilian law. When the subject is sexual violence against children and adolescents seems that we are facing one of the gravest violations of human rights. Thus, this work concerns a technique used to ask children and adolescents in court abused processors, introduced in the Judiciary, the Testimony Without Harm (DSD). Such a technique provides that children and adolescents are heard in specially designed for this purpose halls, accompanied by psychologists or social workers. Yet one wonders: DSD is a methodology able to eliminate secondary victimization? Aiming to answer on this subject was organized this work aimed to investigate the effectiveness of DSD, checking the position of the different professionals involved in the process. Also consider whether the DSD will actually cause a clash between preserving the rights of the defendant (perpetrator), and the need not to cause greater harm to the child and adolescent. The methodological approach was integrative literature review. In conclusion it is believed that essential finding alternative ways to ask children and adolescents in lawsuits avoiding revictimization and minimizing damage to the public. However, it is believed that the DSD should be (re) designed in the sense that professional psychology and social work can effectively contribute their knowledge and not just act as reproducers of speech and logic of legal operators.

Keywords: Testimonial without damage. Fundamental rights. Psychologists.Social Workers.