ADOÇÃO INTERNACIONAL: UM ESTUDO DE CASOS REAIS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho retrata o tema da adoção, em especial a adoção internacional, a fim de evidenciar, na prática, como se dá o procedimento para colocação de crianças e adolescentes brasileiros em família substituta. Para tanto, foram apresentados casos reais, baseados em entrevistas televisivas, os quais evidenciaram a prática de processos de aceleração de adoção no Brasil. Cada reportagem foi confrontada com o posicionamento dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e o de Santa Catarina, mostrando qual o entendimento do referidos Tribunais e, reforçando o entendimento que a adoção internacional deve ser o último caminho a ser seguido nos casos de adoção, pois deve-se priorizar a manutenção e reintegração da criança e do adolescente no seio da sua família natural.

Palavras-chave: Adoção internacional; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estudo de casos; Jurisprudência.

INTERNATIONAL ADOPTION: A REAL BASED STUDY CASE IN BRAZIL

Abstract: This paper deals with the adoption of the subject, including international adoption , in order to show in practice how is the procedure for placement of Brazilian children and adolescents in a foster family . Therefore, real cases were presented , based on television interviews , which showed the practice of adoption of acceleration processes in Brazil. Each report was faced with the positioning of the Rio Grande do Sul Courts of Justice and the Santa Catarina , showing what the understanding of those courts and , reinforcing the understanding that international adoption should be the last path to be followed in cases of adoption because priority should be given to maintenance and child's reintegration and adolescents within their natural family.

Keywords: International Adoption; Statute of Children and Adolescents; Case studies; Jurisprudence.