DIREITO CONSUMERISTA E MEIO AMBIENTE: A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E SUA RELAÇÃO COM O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE

Resumo

As relações de consumo de forma mais vez mais acentuada apresentam práticas que comprovam a obsolescência programada, que consolida-se sempre que o consumidor adquire um produto que em curto espaço de tempo torna-se obsoleto para uso. Tal prática acaba por obrigar o consumidor a adquirir um novo produto e para isso transforma em lixo o produto antigo, trazendo consigo problemas ligados à sustentabilidade. A pertinência desse trabalho justifica-se hodiernamente pelo lançamento de produtos, por parte dos fornecedores, que por diversas oportunidades possuem a durabilidade menor que o seu prazo de garantia. Cumpre salientar que mesmo com o advento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, poucos avanços ocorreram no sentido da coibição de práticas inadequadas, a exemplo da obsolescência programada. Assim, o objetivo do deste estudo é analisar a obsolescência programada no sentido do abuso ao Direito do Consumidor, bem como, visa também, destacar a problemática advinda da vulnerabilidade do consumidor, que está inserido neste cenário globalizado que incentiva o consumismo sem qualquer restrição e relacionando a problemática com o conceito de sustentabilidade.

Palavras-chave: Obsolescência programada; Direito do consumidor; Meio ambiente; Impacto ambiental.

CONSUMERIST AND ENVIRONMENT LAW: THE PLANNED OBSOLESCENCE AND ITS RELATION TO SUSTAINABILITY CONCEPT

Abstract: The consumer relations increasingly more sharply practices that have proven to planned obsolescence, which presents itself when the consumer buys a product in a short time becomes obsolete for use. This practice eventually require the consumer to purchase a new product. One glimpses in our times launching products that have various opportunities for their less than its warranty term durability. Even with the advent of Protection Code Consumer Protection Act 8078, to September 11, 1990, few advances occur towards the avoidance of inappropriate practices, the example of planned obsolescence, that encourage excessive consumption, ultimately hurting the principles of good faith and fairness in consumer relations. The objective of this article is to analyze the programmed towards abuse of Consumer Law obsolescence as well, also aims to highlight the problems arising from the vulnerability of the consumer, who is entered in this globalized scenario that encourages consumerism without any restriction .

Keywords: Planned obsolescence; Consumer law. Environment; Environmental impact.