PERSPECTIVAS DA INCLUSÃO ESCOLAR NA REDE PRIVADA DIANTE DO CENÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Diante do cenário dos direitos humanos que sinaliza a necessidade de se garantir o acesso e participação de todos, a todas as oportunidades, independentemente das particularidades de cada um, este trabalho objetiva apresentar uma reflexão sobre a perspectiva da inclusão escolar e o direito de matrícula dos alunos com necessidades educacionais especiais, na escola da rede privada de ensino. Busca-se também, evidenciar a necessidade da discussão sobre as questões operacionais da Lei 13.146/2015 que propõe ampliar a forma de atendimento para a toda a sociedade – e mais especificamente para as escolas privadas. A lei é expressa em proibir – e até mesmo criminalizar – qualquer cobrança de quaisquer valores adicionais, por conta da inclusão de pessoas com deficiência. A metodologia deste estudo é de cunho qualitativa e empírica, do qual a ideia é fazer com que gestores, pais e professores que integram as escolas da rede privada estejam mobilizados para as mudanças que precisam acontecer. Nas considerações finais destaca-se a importância de que ações sejam assumidas como uma referência de ética e de valores socialmente desejáveis, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, construída democraticamente.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito de Matrícula. Inclusão Escolar.

Prospects for school inclusion in private network Before the scenario of human rights

Abstract: In the human rights scenario that signals the need to ensure access and participation of everyone , at every opportunity , regardless of the particularities of each, this work presents a reflection on the perspective of school inclusion and the right to enrollment of students with special educational needs, in the private schools. It also highlights the need for discussion on these operational matters of the Law 13.146/2015 which proposes expanding the form of care for the whole society - and more specifically to private schools. The law is explicit in prohibiting - and even criminalizing - any demand of any additional payment, due to the inclusion of people with disabilities. The methodology of this study is qualitative and empirical, in which the idea is to make managers, parents and teachers who are part of the private schools be mobilized for the changes that need to happen. The conclusion shows the importance of that action as a reference of ethic and socially desirable values, thus contributing to the development of a human rights culture, built democratically.

Keywords: Human Rights. Right to enrollment. School Inclusion